A advogada e mestre do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Católica de Pelotas (PPGPS/UCPel), Carmen Lúcia Kaltbach Lemos de Freitas, lançou recentemente o livro “Festa ou Solenidade? Conciliação e Mediação como Caminhos de Acesso à Justa Justiça” nas Feiras do Livro de Porto Alegre e Pelotas. A publicação nasceu da dissertação da advogada e foi lançada pela editora Prismas.
O trabalho desenvolvido por Carmen teve como objetivo analisar as possibilidades emancipatórias e processos regulatórios presentes no acesso à justiça durante os dois primeiros anos de atuação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). Por ainda não existir estudos relacionados ao tema, a pesquisa foi desenvolvida através do caráter exploratório e contou com 23 entrevistas, realizadas entre magistrados, procuradores de justiça e conciliadores que fizessem parte do Cejusc.
De acordo com a mestra, os resultados das análises feitas para a dissertação mostraram que o acesso à “justa justiça” ainda tem um longo caminho para se tornar efetivo. “O ideal é que os próprios conflitantes construam a solução mais adequada ao conflito, sem ser necessária à imposição de uma decisão por terceiros.
Isso deverá gerar maior satisfação e a consequente pacificação social” avalia.
Carmen explica que alternativas para solução de conflito é um tema bastante atual e de grande relevância no cenário jurídico nacional. “Uma pesquisa nesta área pode ser bastante contributiva na medida em que busca melhor compreender as dinâmicas regulatórias existentes que obstaculizam o ‘caminho de acesso à justa justiça’, bem como os desafios a serem enfrentados para removê-las”, pontua. O Novo Código de Processo Civil (NCPC) e a Lei de Mediação foram criadas com o objetivo de consolidar a Política Judiciária de Tratamento de Conflitos, publicada pela resolução 125/CNJ em 2010.
Atuação no Cejusc
O interesse em estudar o tema nasceu devido à participação profissional de Carmen como voluntária do Cejusc. “Como advogada, deparo-me com os limites que o direito positivado impõe, separando o conflito processado do conflito real, demonstrando que só a técnica jurídica não é suficiente para abarcar as dinâmicas sociais que àquele se vinculam”, conta. A advogada complementa que como conciliadora e mediadora é possível perceber a importância de encarar os conflitos sociais como algo a ser tratado e não apenas judicializado.
Conheça um pouco mais o livro
O livro traz em seu bojo relatos e experiências vivenciadas pelos envolvidos no Cejusc em estudo. A obra ultrapassa os muros da teoria, pois colhe diretamente da fonte a matéria-prima para embasar as análises e discussões, permitindo que se descortine a realidade e passa longe de um debate superficial.
A linguagem metafórica é utilizada para melhor compreensão e fluidez do texto, tendo em vista a multiplicidade de questões abordadas num campo complexo. O livro utiliza sob o referencial teórico Boaventura de Sousa Santos, e busca, por meio de uma análise crítica, propositiva e construtiva, envolvendo aspectos jurídicos e sociológicos, o aprimoramento desta política pública para o “Acesso à Justa Justiça”.
Em meio a temas polêmicos que no livro não se esgotam, mas se iniciam, convida o leitor a pensar e reformular paradigmas na busca de novas estratégias para o enfrentamento da conflitualidade crescente no século XXI, visando uma sociedade mais justa, empoderada e menos beligerante.
O livro “Festa ou Solenidade? Conciliação e Mediação como Caminhos de Acesso à Justa Justiça” está disponível nas livrarias que trabalham com a Editora Prismas, incluindo as unidades da livraria Vanguarda em Pelotas e Rio Grande. A obra também pode ser adquirida através do link http://bit.ly/2g05ZCp.
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