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home / cursos / extensão / curso de aperfeiçoamento - juizados especiais e a informalização da justiça: aspectos teóricos e práticos
CURSO DE APERFEIçOAMENTO - JUIZADOS ESPECIAIS E A INFORMALIZAçãO DA JUSTIçA: ASPECTOS TEóRICOS E PRáTICOS
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Período das inscrições
Inscrições até 09/05/2017

INÍCIO DAS AULAS: 06 de maio às 8h30min
Sala 401C - Campus I


Modalidade: Presencial

Coordenador(a):
Prof. Marcelo Oliveira de Moura - marcelo.moura@ucpel.edu.br

Apresentação:

O presente projeto de minicurso tem como objetivo geral a construção de um espaço de diálogo e debate acerca do processo de informalização da justiça no Brasil, buscando enfrentar de maneira específica os contornos que o movimento de acesso à justiça ganha, a partir das previsões constitucionais e legais, da instalação e da operacionalidade do sistema dos juizados especiais estaduais e federais. Neste sentido, o curso de aperfeiçoamento busca abordar, de maneira crítica e reflexiva, os aspectos sócio-históricos e políticos que conformam o contexto de surgimento, a operacionalidade do sistema dos juizados, bem como a configuração normativa que apresentam (Lei 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009).

As alterações no sistema justiça, associadas às múltiplas crises porque vem passando o Estado e a jurisdição têm colocado os Juizados Especiais em posição de protagonismo no Brasil. No âmbito cível, criminal e previdenciária (estadual e federal), os juizados tornaram-se locus relevante para a solução dos conflitos sociojurídicos e garantia dos direitos da cidadania. Neste contexto, cada vez mais, o aprofundamento do debate acadêmico torna-se indispensável a fim de preparar àqueles ocupam papel na administração da justiça (atores jurídicos) para a atuação nesse especial espaço do sistema, cujas caraterísticas apresentam-se diversas da justiça comum.

Ministrantes:

Paulo Afonso Brum Vaz, Daniela Jaques Brauner, Marcelo Oliveira de Moura, Daniel Brod Rodrigues de Sousa, Ana Luiza Barcellos e Gisela Brum Isaacsson 

Objetivos

Geral:
Promover o estudo sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Previdenciários com vistas ao desenvolvimento de habilidades teórico-práticas para atuação nestas instâncias informais do sistema de justiça.

Específicos:
O presente curso de aperfeiçoamento traduz-se em um minicurso voltado a formação de excelência na área do direito e processo, com vistas a proporcionar, um avanço das perspectivas de aprimoramento acadêmico-prático dos discentes e profissionais da área jurídica. Traz como objetivos específicos promover um estudo sobre: 
a) O Estado, a Jurisdição e suas crises, no sentido de descortinar o pano de fundo para compreensão da emergência do sistema dos juizados especiais no Brasil;
b) A resposta do Neoliberalismo “eficientista” e as propostas de reforma gerencial do sistema de justiça no país;
c) A resposta do movimento de acesso à justiça frente o esgotamento do modelo tradicional de solução de conflitos e as proposições de informalização da justiça no Brasil;
d) As configurações normativas dos juizados especiais criminais (estadual e federal), desde uma perspectiva dogmática, analisando os dispositivos da Constituição Federal, da Lei 9.099/95, da Lei 10.259/01 e da Lei 12.153/09;
e) As configurações normativas dos juizados especiais cíveis (estadual e federal), bem como dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, desde uma perspectiva dogmática, analisando os dispositivos da Constituição Federal, da Lei 9.099/95, da Lei 10.259/01 e da Lei 12.153/09;
f) A dimensão previdenciária dos Juizados Especiais Federais;
g) Os posicionamentos jurisprudências dos tribunais da região e superiores (STF, STJ, TRF 1, Turmas Recursais Estaduais e Federais) atinentes aos principais aspectos relativos à aplicação das normas jurídicas pertinentes aos juizados.
h) Em termos sócio-jurídicos, a estrutura e a operacionalidade concretas dos juizados especiais.

Público alvo
Estudantes e bacharéis em Direito


Período de duração do curso:
De 06/05 a 15/07/2017, das 8h30min às 11h30min

Aulas:
Aos sábados

Programação

Data

Programação

Duração
(h)

Nome(s) do(s)
Ministrante(s)

06/05/2017 8:30-11:30

Balanço crítico da experiência brasileira: uma abordagem qualitativa e quantitativa dos juizados especiais;

 

   3

Paulo Brum Vaz

13/05/2017 8:30-11:30

A crise do Estado e da Jurisdição: pressupostos teóricos e contextuais para pensar o sistema dos juizados; O movimento da informalização da justiça no Brasil: gestão “eficientista” do Estado, acesso à justiça e as ambiguidades dos juizados especiais;

Primeiras observações sobre as dimensões normativas dos juizados: origens, previsões constitucionais e as Leis 9.099/95, 10.259/01 e Lei 12.153/09;

3

Marcelo Oliveira de Moura

20/05/2017 8:30-11:30

Critérios (princípios) orientadores dos juizados: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e não aplicação da pena privativa de liberdade.
A competência dos Juizados Especiais Criminais: as infrações de menor potencial ofensivo. As medidas despenalizadoras: composição dos danos, transação penal e suspensão condicional do processo;

 

3

Daniel Brod Rodrigues de Sousa

27/05/2017 8:30-11:30

O procedimento dos juizados criminais.
Recursos. Requisitos de admissibilidade. Efeitos dos recursos.

 

3

Marina Ghiggi

03/06/2017 8:30-11:30

Princípios Processuais nos Juizados Especiais Cíveis, Federais. Dinâmica do processo nos Juizados e os meios alternativos de solução dos conflitos: conciliação, mediação e arbitragem.  Competência dos Juizados Especiais Cíveis e Federais

 

3

Ana Luiza Barcellos

10/06/2017 8:30-11:30

Aspectos Procedimentais nos Juizados Especiais Cíveis e Federais e impactos do novo CPC.

      3

Ana Luiza Barcellos

24/06/2017 8:30-11:30

Recursos nos Juizados Especiais Cíveis e  Federais. Requisitos de admissibilidade. Efeitos dos recursos. Competência da Turma Recursal. Custas e honorários.  
Uniformização Jurisprudencial e Recurso Extraordinário.

      3

Leonardo Lagos

01/07/2016 8:30-11:30

Especificidades dos Juizados Federais Previdenciários

    3

Daniela Jaques Brauner

08/07/2017 8:30-11:30

Juizados Especiais da Fazenda Pública: Princípios, Procedimento, Recursos e Especificidades.

3

Gisela Brum Isaacsson

15/07/2017 8:30-11:30

Painel de encerramento: Perspectivas para o futuro dos Juizados frente à crise da Justiça

3

 


Carga Horária: 
30 horas

Local:
Campus I da UCPel

Documentação necessária:
Inscrição através do Site imprimindo a ficha e anexando:

Para estudantes: Cópia da Carteira de Estudante de Direito
Para Bacharéis em Direito: Cópia da Carteira da OAB ou do Diploma de Graduação

Entregar na Central de Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h15min às 21h15min, sem fechar ao meio-dia

Valores: 
Sem taxa de inscrição

Estudantes/Func./Professores UCPel............ 3 x R$ 180,00
Estudantes Visitantes..................................... 3 x R$ 180,00
Profissionais/outros........................................ 3 x R$ 200,00

1ª parcela: 08/05/2017
2ª parcela: 08/06/2017
3ª parcela: 08/07/2017 


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