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home / cursos / extensão / curso de extensão controle social de políticas públicas
CURSO DE EXTENSãO CONTROLE SOCIAL DE POLíTICAS PúBLICAS

41421082014170355.jpg ÚLTIMOS DIAS DE INSCRIÇÕES E ENTREGA DO CONTRATO

Inscrições até 04/10/2017

INÍCIO DAS AULAS: 04/10 das 13h30min às 17h30min na sala 338C

Coordenado por Profa. Vini Rabassa da Silva - vini.silva@ucpel.edu.br


Ministrado por: 

  • Prof. Dr. Renato Della Vechia – UCPEL
  • Profa. Dra. Mara Rosange A. Medeiros – UCPEL
  • Prof. Dr. Marcelo Moura – UCPEL
  • Me. Roselani Silva – COREDE
  • Prof. Sérgio Botton Barcellos – FURG/UFPEL
  • Profa. Dra Patricia Rodrigues Chaves Cunha- UFPEL
  • Ms. Rosana Alves Gomes-  Profª IFSul/ Bagé
  • Ms. Nelton Moreira Souza- UFPEL
  • Profa. Dra. Vini Rabassa da Silva- UCPEL
  • Prof. Dr Romerio J. Kunrath  - UFPEL
  • Prof. Dr Romerio J. Kunrath  - UFPEL
  • Agnes Martha Silva (Graduação)  - UFPEL
  • Agnes Martha Silva (Graduação)  - UFPEL
  • Profa. Dra. Andrea Heidrich
  • Prof. Dr. Antônio Carlos Martins da Cruz, UFPEL
  • Prof. Ms. Glenio Couto Pinto Júnior – UCPEL
  • Ms. Jose Miguel Pretto- UCPEL
  • Ms. A.S. Alessandra Ballinhas de Moura – UCPEL
  • A.S. Jose Fonseca - SM Saúde

A Constituição Federal de 1988 legitimou um novo formato institucional no intuito de favorecer a implementação de uma gestão descentralizada e participativa, estabelecendo que as políticas sociais sejam desenvolvidas de modo democrático, em que a sociedade, através de órgãos representativos, participe dos espaços de deliberações das diretrizes das políticas, do planejamento, da execução, do controle e da supervisão dos planos, programas e projetos.

Com a transferência da gestão das políticas públicas também aos municípios, o que foi sem sombra de dúvida umas das principais novidades trazidas pela Constituição de 1988, este arranjo institucional, possibilitou formas participativas na gestão e controle das políticas públicas pela sociedade.

Foi esse o contexto que possibilitou a experimentação da inovação democrática na gestão pública, bem como uma nova arquitetura da participação, particularmente em âmbito municipal, por meio dos conselhos gestores e de direitos, do orçamento participativo, fóruns, audiências públicas, enfim, um conjunto de mecanismos de controle social postos em execução. (RAICHELLIS, 2011 p.25)

Essas práticas participativas foram se institucionalizando ao longo dos anos de 1990, com destaque para os Conselhos, e tivemos, inegavelmente, grandes avanços, o que não significa deixar de reconhecer os limites e o caráter restrito da efetiva partilha de poder entre Estado e sociedade civil em grande parte dessas experiências.

No caso específico das políticas sociais, o canal de participação legalmente constituído para o exercício do controle social é o Conselho das Políticas Públicas, que deve ser constituído no âmbito da União, Estado e Município (MACIEL, 2010). Ainda de acordo com o autor:

Os Conselhos são espaços privilegiados para o exercício político, uma vez que representa do ponto de vista da lei, uma iniciativa que possibilita o estabelecimento de novos fóruns de participação e novas formas de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil. Os Conselhos são investidos de prerrogativas deliberativas e fiscalizadoras (MACIEL, 2010, p. 12)

Embora os avanços da criação dos Conselhos conforme autora RAICHELLES, efetivamente, se trata de um processo em curso, que movimenta um grande número de sujeitos e organizações, e que permanece ativo no Brasil. Dados apontam a existência de quase 30.000 conselhos municipais, mais de 60 conselhos nacionais (2011, p.25).

Os conselhos municipais como espaços de participação, discussão e deliberação são reconhecidos como um espaço privilegiado de exercício da cidadania e fundamental no processo de democratização da gestão de políticas públicas e de controle da sociedade sobre as ações do governo. 

Entende-se, no entanto, que se trata de um processo ainda em construção e bastante complexo, submisso a correlação de poder que se estabelece tanto no interior da sociedade, bem como dessa para com o Estado, estando relacionado também às condições de participação e à diversidade de atores que representam diferentes interesses. Portanto, as conjunturas institucionais deste processo, requer ainda muita atenção, isto por que, representam um canal de respostas à democratização das políticas públicas na ampliação do controle social sobre as decisões governamentais.

Frente a este cenário verifica-se que ainda há uma série de limites nestes espaços de participação e controle social das políticas públicas em relação a participação efetiva da sociedade civil e a importância dos conselhos enquanto órgãos deliberativos e consultivos nas políticas públicas, e percebe-se um desconhecimento sobre a realidade, as legislações vigentes e como deve ser o funcionamento dos conselhos.

Considerando também que a Universidade Católica já vem realizando atividades desde 1995, com intuito de fortalecer a atuação do controle social no município de Pelotas a partir do trabalho de extensão e de assessoria técnica desenvolvida pela Escola de Serviço Social, foi criado Fórum dos Conselhos Municipais, sendo instituído em 1997, por um projeto executado através do grupo de apoio ao exercício da cidadania desta Escola. 

Acredita-se que seja oportuna esta proposta do presente projeto que em parceria com  Fórum dos Conselhos e Universidade Federal de Pelotas, contribuirá para qualificação do controle social no município de Pelotas-RS, através de um processo de formação aos conselheiros municipais e demais cidadãos interessados da comunidade, a fim de favorecer um espaço potencialmente fértil de diálogo entre o a teoria e a pratica, refletindo sobre a democracia e a promoção da cidadania e com intuito proporcionar conhecimento a sociedade civil e  a eficiência dessas instâncias no controle social das políticas públicas. 

Metodologia:

A metodologia de o trabalho pedagógico ira basear-se na vinculação entre os conteúdos teóricos e o exercício das atribuições e responsabilidades incumbidas aos conselheiros e será operacionalizada por meio do revezamento entre aulas expositivas/dialogadas e oficinas de aprendizagem e do uso de estratégias pedagógicas que estimulem a reflexão crítica e a troca de experiências entre os participantes.

- Os temas do curso versam sobre o papel do controle social no aprofundamento da democracia e da cidadania no contexto do sistema de proteção social e garantia de direitos, por motivos didáticos, ira ser realizado e organizado em cinco módulos.

    - Será elaborado para divulgação aos cursistas material didático sobre os conteúdos abordados.

- Capacidade máxima da turma: 50 alunos. O curso será dividido em duas turmas de 25 para as aulas teórico-práticas.

- Os módulos de 01 a 05, irão ocorrer com uma carga horária de 08(oito) horas, destinadas à realização de aulas expositivas e oficinas de aprendizagem, e o modulo 06 será com uma carga horária de 15h, totalizando 55 h/a.

- As aulas serão ministradas em sala de aula e em Laboratórios de Informática na Universidade Católica de Pelotas. Os Laboratórios serão utilizados para disciplina Ferramentas para o exercício do controle social. A UCPEL irá disponibilizar ambiente virtual – Moodle para possibilitar acesso aos alunos dos conteúdos, material didático e a realização de exercícios.

- O curso iniciará com uma aula inaugural prevista para 04 de outubro/2017 e após ocorrerão as aulas nas quartas-feiras, no período da tarde: 13:30 às 17:30, a cada 15 (quinze) dias, respeitando cronograma e a sequência dos módulos.


PÚBLICO ALVO

Conselheiros municipais de Pelotas e municípios vizinhos, Agentes públicos municipais, membros de conselhos de políticas públicas, e demais cidadãos interessados em exercer ou conhecer sobre o exercício do controle social da gestão pública.

Critérios de seleção: Serão preferencialmente oportunizadas as vagas para Conselheiros Municipais de Pelotas e de outros municípios, caso não seja preenchido o número de vagas previstas, poderá também ficar disponível para comunidade em geral e estudantes.

 OBJETIVO GERAL:

Formação teórico-prática sobre o exercício do controle social democrático de políticas públicas, tendo em vista a qualificação de pessoas do setor público e da sociedade civil para a proposição, monitoramento, fiscalização e avaliação de políticas públicas para o enfrentamento da desigualdade social e promoção da cidadania ativa.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Conhecimento geral da institucionalização e organização das políticas de seguridade social e das principais políticas setoriais;
  • Desenvolvimento da concepção crítica sobre a importância das políticas sociais e do controle social democrático para o enfrentamento da desigualdade social e ampliação da cidadania;
  • Domínio básico de tecnologias de computação e de comunicação para acesso a informações online, elaboração e análise de documentação;
  • Aquisição de conhecimentos e habilidades para o exercício da função de conselheiro na articulação com o poder público e com a sociedade civil.

Período de duração do curso: 04/10/2017 a 03/10/2018

Horários das aulas: quartas-feiras, no período da tarde: 13:30 às 17:30, a cada 15 (quinze) dias, respeitando cronograma e a sequência dos módulos.

Carga horária: 55h

Local do curso

Campus I da UCPel

Programação

Temas

C. H.

Professor

Titulação

Visão histórica da sociedade brasileira.

2h

Prof. Dr. Renato Della Vechia
UCPEL

Doutor em Ciência Política  UFPEL

A questão social no Brasil.

2h

Profa. Dra. Mara Rosange A. Medeiros
UCPEL

Doutora em Serviço Social  PUCRS

Direitos humanos e direitos sociais no Brasil.

2h

Prof. Dr. Marcelo Moura
UCPEL

Doutor em Direito  Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Configuração atual da realidade regional e local: problemas sociais emergentes e potencialidades.

2h

Me. Roselani Silva
COREDE

Mestre em Políticas Sociais - UCPEL

Política pública e política social: concepções e trajetória no contexto brasileiro.

2h

Prof. Sérgio Botton Barcellos – FURG/UFPEL

Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Sistema de Seguridade Social no Brasil.

2h

Profa. Dra Patricia Rodrigues Chaves Cunha- UFPEL

Doutora Ciência Política  UFRGS

Políticas sociais no contexto atual

2h

Ms. Rosana Alves Gomes-  Profª IFSul/ Bagé

Mestre em Ciência Política   UFPEL

Novo marco regulatório das organizações sociais no Brasil

2h

Ms. Nelton Moreira Souza- UFPEL

Doutorando Ciência Política – UFRGS

Democracia e descentralização participativa - Controle social e principais instrumentos de participação popular

2h

Profa. Dra. Vini Rabassa da Silva
UCPEL

Doutora em Serviço Social PUCRS

Conselhos municipais de políticas públicas: deliberativos e consultivos

2h

Prof. Dr Romerio J. Kunrath  - UFPEL

Doutor em Ciência Política  UFRGS

Organização e funcionamento, tipos e finalidades dos conselhos municipais.

2h

Profa. Dra. Patricia Rodrigues Chaves Cunha/
Agnes Martha Silva (Graduação)  - UFPEL

Doutora Ciência Política - UFRGS

Importância dos Fóruns para o fortalecimento da participação social

1h

Fabrizio Moraes Fernández - UFPEL

Mestrando em Ciência Política – UFPel

Conselheiros municipais: princípios éticos; competências e atribuições;

1h

Profa. Dra. Andrea Heidrich

Doutora em serviço Social  PUCRS

Financiamento de Políticas públicas - Orçamento Público – Pacto Federativo

2h

Prof. Dr. Antônio Carlos Martins da Cruz
UFPEL

Doutor em Economia - UNICAMP

Lei do Plano Plurianual – Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária anual (LOA)

2h

Prof. Ms. Glenio Couto Pinto Júnior
UCPEL

Doutorando em Políticas Sociais – UCPEL

Orçamento das políticas públicas municipais e Fundo Municipal de Políticas Sociais

2h

Prof. Ms. Glenio Couto Pinto Júnior
UCPEL

Doutorando em Políticas Sociais – UCPEL

Importância e competências dos Conselhos Municipais em relação ao Fundo Municipal

2h

Ms. Jose Miguel Pretto
UCPEL

Doutorando em Políticas Sociais – UCPEL

Ferramentas para o exercício do controle social

8h

Ms. A.S. Alessandra Ballinhas de Moura
UCPEL

A.S. Jose Fonseca
SM Saúde

Doutoranda em Políticas Sociais – UCPEL

Especialista em Sociologia  UFPEL

Orientação e explicação do roteiro para o TC

1h

Profa. Dra. Vini Rabassa da Silva
UCPEL

Doutora em Serviço Social  PUCRS

Elaboração do trabalho

10h

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Seminário de encerramento do Curso com apresentação dos trabalhos de conclusão

4h

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Documentação necessária:
Inscrição através do site.
Após a inscrição, emitir o contrato de matrícula e anexar uma cópia da carteira de identidade e entregar na Central de Atendimento.

Valores

À VISTA: VENCIMENTO 04/10/2017 - R$ 350,00

1ª PARCELA: VENCIMENTO 04/10/2017 -  R$ 95,00

2ª PARCELA: VENCIMENTO 08/11/2017 - R$ 95,00

3ª PARCELA: VENCIMENTO 08/03/2018 - R$ 95,00

4ª PARCELA: VENCIMENTO 08/05/2018 - R$ 95,00


ATENÇÃO:

O CONTRATO SÓ PODERÁ SER EMITIDO APÓS A SUA INSCRIÇÃO NO SITE NA ABA INSCREVA-SE.

CONTRATOS

Você deverá imprimir o contrato e preencher os dados solicitados.

Não é necessário FIADOR e nem as TESTEMUNHAS. Rubricar as páginas 1, 2 e 3 no canto inferior direito e reconhecer sua assinatura em cartório, no campo CONTRATANTE da página 4.

Deverá entregar o contrato e a cópia da carteira de identidade, na CENTRAL DE ATENDIMENTO DA UCPEL - Rua Gonçalves Chaves, 373, das 9h15 às 21h15, sem fechar ao meio-dia até o dia 04/10/2017. 

À vista ou primeira parcela com vencimento para o dia 04/10/2017, o boleto será enviado para o seu e-mail. As demais parcelas serão enviadas  para o seu endereço. Caso não cheguem dois dias antes do vencimento, por favor procurar o Setor Financeiro - 21288035 e solicitar uma 2ª via.

Informamos que sua MATRÍCULA SOMENTE SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DA INSCRIÇÃO NO SITE E ENTREGA DO CONTRATO.

OBS: Alunos com desconto, por vínculo com empresa conveniada, deverão utilizar também esse contrato.

Acesse seu Contrato:

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